11/26/2025
05:52:55 AM
Suprema Corte do Reino Unido declara ilegal o ensino
religioso na Irlanda do Norte
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que a abordagem atual
ao ensino religioso e ao culto coletivo nas escolas da Irlanda do Norte viola os direitos
humanos e é ilegal.
O tribunal chegou à sua decisão com base na opinião de que o
currículo atual não aborda o assunto de maneira “objetiva, crítica e
pluralista”.
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A sentença foi proferida na quarta-feira, 19, depois que um
pai e uma filha – que não podem ser identificados por razões legais –
contestaram a forma como o Ensino Religioso está sendo ministrado nas escolas
da Irlanda do Norte.
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A família ficou preocupada depois que a menina, identificada
apenas como JR87 nos autos do processo, começou a orar antes das refeições em
casa. Quando questionada pelos pais, que não eram religiosos, ela contou que
havia aprendido a fazer isso na escola primária, que frequentou dos quatro aos
sete anos de idade. Os pais, então, entraram em contato com a escola porque não
queriam que a filha aprendesse que o cristianismo era uma verdade absoluta. A
escola respondeu que estava seguindo o currículo básico de Ensino Religioso.
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O pai e a filha ganharam inicialmente o processo no Tribunal
Superior de Belfast, que decidiu em 2022 que a forma como o ensino religioso e
o culto coletivo eram ministrados não atendia ao requisito de ser “objetiva,
crítica e pluralista”.
Além disso, o tribunal constatou que os direitos de JR87 e
de seu pai, identificado apenas como G, foram violados – especificamente o
direito dos pais de terem seus filhos educados “em conformidade com suas
próprias convicções religiosas e filosóficas”, conforme a Convenção Europeia
dos Direitos Humanos, e o Artigo 9 da convenção, que protege a liberdade de
pensamento, consciência e religião.
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A decisão de 2022 também concluiu que o direito de
retratação não era uma solução suficiente para o problema, pois impunha um
fardo aos pais e as crianças poderiam ser estigmatizadas.
O Departamento de Educação da Irlanda do Norte recorreu com
sucesso da decisão do Tribunal Superior no ano passado, mas JR87 e seu pai
recorreram ao Supremo Tribunal do Reino Unido, que agora anulou esse veredicto
em favor da sentença de 2022 do Tribunal Superior de Belfast.
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Em sua decisão, a Suprema Corte afirmou que a falha em
ministrar o Ensino Religioso de forma “objetiva, crítica e pluralista” equivale
a “doutrinação” – a corte explicou que usou a palavra “doutrinação” como
“sinônimo de evangelização e proselitismo, desprovida de quaisquer conotações
negativas”.
O tribunal também afirmou que o caso “não se tratava de
laicidade no sistema educacional”.
“Ninguém está sugerindo que o ensino religioso não deva ser
oferecido nas escolas da Irlanda do Norte”, diz a sentença.
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“Pelo contrário, JR87 e G apoiam veementemente a oferta de
educação religiosa, desde que não configure doutrinação.”
O texto prosseguia: “Em segundo lugar, este caso não se
trata de saber se o cristianismo deve ser a principal ou primária religião que
os alunos aprendem nas escolas da Irlanda do Norte.”
“Historicamente e na atualidade, o cristianismo é a religião
mais importante na Irlanda do Norte. Está dentro da margem de avaliação do
Departamento, ao planejar e definir o currículo, que a maior parte do ensino
religioso se concentre no conhecimento do cristianismo.”
A deputada Carla Lockhart, do DUP, disse estar “desapontada”
com a sentença, mas que seu partido “permaneceria firme”.
“Os ensinamentos e valores cristãos fazem parte da vida
escolar na Irlanda do Norte há muito tempo, e continuaremos trabalhando para
garantir que sejam protegidos”, disse ela.
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O bispo católico de Derry, Donal McKeown, que também é
presidente do Conselho de Escolas Católicas e ex-diretor de escola, disse à BBC
que não ficou surpreso com a decisão e que estava “bastante otimista” quanto à
possibilidade de revisão do currículo, que já tem quase 20 anos.
Ele tem algumas dúvidas, porém, sobre as implicações da
decisão: “Haverá alguma diferença em termos de aplicação da legislação em
escolas públicas e escolas privadas?”
Em outras palavras, pode uma escola católica reivindicar o
direito de ensinar uma determinada teologia e esperar que os pais a aceitem?
Ele acrescentou: “Estou bastante aberto a ver aonde isso vai
dar, mas acho que não gostaria que fosse interpretado como uma declaração de
que a religião deveria ser proibida nas escolas.”
O Departamento de Educação da Irlanda do Norte afirma que
o Ensino Religioso é “parte obrigatória
do currículo da Irlanda do Norte” e deve ser ministrado nas escolas de acordo
com o programa básico.
Esse currículo foi elaborado em 2007 pelas quatro principais
igrejas da Irlanda do Norte: a Igreja Católica, a Igreja da Irlanda, a Igreja
Presbiteriana e a Igreja Metodista. O currículo principal tem uma abordagem
cristã e os pais “têm o direito de retirar seus filhos de parte ou de toda a
Educação Religiosa ou dos cultos coletivos”.
Folha Gospel com informações de The Christian Today
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Fonte: FOLHA GOSPEL
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