08/27/2025
06:02:18 AM
Ken Paxton ordena que escolas do Texas exibam os Dez
Mandamentos após decisão do juiz
O procurador-geral do Texas está ordenando que quase todos
os distritos escolares do estado garantam a presença de cópias dos Dez
Mandamentos em suas salas de aula até a próxima semana. A medida segue uma
ordem judicial emitida por um juiz que impede a entrada em vigor de uma lei que
obriga a colocação do documento histórico nas salas de aula em alguns distritos
escolares.
Em uma declaração na segunda-feira, o procurador-geral republicano Ken
Paxton ordenou que todos os distritos escolares não abrangidos pela ordem do juiz federal exibissem o Decálogo.
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Grande do Norte
Em sua decisão de 20 de agosto, o Juiz Fred Biery, do
Tribunal Distrital dos Estados Unidos para a Divisão de San Antonio do Distrito
Oeste do Texas, impediu que a lei entrasse em vigor em 11 distritos escolares
do estado: Alamo Heights, Northeast, Austin, Cypress Fairbanks, Lackland, Lake
Travis, Fort Bend, Houston, Dripping Springs, Plano e Northside. Paxton indicou
na segunda-feira que seu gabinete recorreu da decisão.
“Desde o início, os Dez Mandamentos estão irrevogavelmente
interligados à herança jurídica, moral e histórica dos Estados Unidos”, disse
Paxton. “As escolas que não forem alvo de litígios em andamento devem obedecer
à Lei SB 10 e exibir os Dez Mandamentos. Os radicais de direita que buscam
apagar a história da nossa nação serão derrotados. Não vou recuar na defesa das
virtudes e valores que construíram este país.”
O governador republicano do Texas, Greg Abbott, sancionou no
início deste ano o Projeto de Lei do Senado 10 , que exige que as
escolas afixem um pôster de 40 x 50 cm ou uma cópia emoldurada de uma versão
específica dos Dez Mandamentos em inglês. A medida está prevista para entrar em
vigor em 1º de setembro.
Como Paxton explicou em sua declaração na segunda-feira:
"Embora nenhuma escola seja obrigada a comprar cartazes dos Dez
Mandamentos, as escolas podem optar por fazê-lo. No entanto, as escolas devem
aceitar e exibir quaisquer pôsteres ou cópias doados por particulares que
atendam aos requisitos da Lei SB 10."
Saiba mais
No mês passado, o grupo de defesa Texas Values, sediado em
Austin, que desempenhou um papel na aprovação do Projeto de Lei do Senado 10,
lançou um novo site chamado RestoreAmericanSchools.com , que permite que
indivíduos e organizações comprem pôsteres dos Dez Mandamentos por apenas US$
1, incluindo frete.
O diretor de política de valores do Texas, Jonathan Covey,
disse ao canal de notícias local WTHR que "era importante para nós
podermos receber doações privadas e entregá-las aos distritos escolares, sem
sobrecarregá-los com a necessidade de obter financiamento".
O Texas não é o único estado que aprovou uma medida que
exige a exibição dos Dez Mandamentos nas salas de aula das escolas públicas.
Louisiana e Arkansas aprovaram leis semelhantes. Assim como o Projeto de Lei 10
do Senado, as leis da Louisiana e do Arkansas estão sujeitas a contestações
judiciais.
Em junho, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações
dos EUA para o Quinto Circuito confirmou por unanimidade uma decisão de um tribunal
inferior que afirmava que a lei da Louisiana violava a Primeira Emenda da
Constituição dos EUA. No mesmo mês, os grupos de defesa progressista Americans
United for Separation of Church and State, American Civil Liberties Union e
Freedom From Religion Foundation entraram com uma ação judicial contra a lei do Arkansas.
Ryan Foley é repórter do The Christian Post. Ele pode ser
contatado pelo e-mail: ryan.foley@christianpost.com
Fonte: The Cristian Post
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